A RecurSIM ("nós", "nosso", "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso site www.recursim.com.br e nossos serviços (o "Serviço").

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Informações que coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e aprimorar nosso Serviço:

1.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone.
  • Dados da infração: informações sobre a multa (número do auto, data, local, tipo de infração, placa).
  • Documentos: fotos ou cópias da notificação de autuação e outros documentos fornecidos por WhatsApp ou pela plataforma.
  • Dados de pagamento: processados por gateway terceirizado (Asaas), com criptografia.

1.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso.
  • Cookies e tecnologias similares: informações sobre suas preferências e interações com o site.
  • Dados de uso do serviço: informações sobre como você utiliza nossa plataforma.

2. Finalidades do tratamento de dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Fornecer e manter o serviço de geração de recursos administrativos;
  • Gerar o recurso personalizado com base nas informações fornecidas;
  • Processar pagamentos e emitir comprovantes;
  • Fornecer suporte ao cliente e responder às suas solicitações;
  • Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado;
  • Melhorar nosso serviço com base em uso e feedback;
  • Prevenir fraudes, abusos e problemas técnicos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato — para fornecer o serviço contratado (art. 7º, V);
  • Consentimento — quando você fornece seus dados voluntariamente (art. 7º, I);
  • Legítimo interesse — para melhorias do serviço e segurança (art. 7º, IX);
  • Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei (art. 7º, II);
  • Exercício regular de direitos — em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI).

4. Armazenamento e segurança

4.1. Onde armazenamos

  • Infraestrutura de nuvem com certificações de segurança internacionais;
  • Servidores localizados no Brasil, garantindo conformidade com a legislação nacional;
  • Banco de dados com controles rigorosos de acesso e segurança.

4.2. Medidas de segurança

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
  • Controles de acesso rigorosos, limitando o acesso a pessoas autorizadas;
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
  • Backups regulares;
  • Proteção em camadas com redundância.

4.3. Limitações de segurança

Embora adotemos as melhores práticas, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Comprometemo-nos a proteger seus dados com os mais altos padrões disponíveis.

5. Compartilhamento de dados

5.1. Prestadores de serviços

  • Gateway de pagamento (Asaas);
  • Serviços de infraestrutura em nuvem;
  • Ferramentas de comunicação (WhatsApp Business API);
  • Plataformas de medição e publicidade: Google (Google Analytics 4 e Google Ads), Meta (Facebook/Instagram Ads) e TikTok Ads — recebem dados de navegação e eventos pseudonimizados para fins de mensuração de campanhas e otimização de anúncios, somente após o seu consentimento via banner de cookies.

5.2. Exigências legais

  • Quando houver determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
  • Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade;
  • Em caso de investigação de fraudes ou atividades ilegais.

5.3. O que não fazemos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Após cumpridas as finalidades, os dados são eliminados de forma segura. Dados necessários para obrigações fiscais e legais são mantidos pelo prazo legal exigido (geralmente 5 anos).

7. Seus direitos como titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  • Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento;
  • Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato através do e-mail abaixo.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso do site, mensurar o desempenho dos nossos anúncios e personalizar conteúdo.

8.1. Categorias de cookies que utilizamos

  • Essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site (ex.: registro da sua escolha no banner de cookies). Não exigem consentimento.
  • Analíticos e de publicidade: coletam dados de navegação para entender de onde vêm nossos visitantes, quais anúncios funcionam e como melhorar o site. Só são ativados após o seu consentimento explícito no banner exibido na primeira visita.

8.2. Ferramentas de terceiros utilizadas

Quando você aceita os cookies analíticos e de publicidade, carregamos os seguintes serviços, que podem instalar cookies próprios e coletar dados de navegação (endereço IP, páginas visitadas, dispositivo, identificador anônimo de navegador):

8.3. Como gerenciar o consentimento

  • Aceitar ou recusar ao acessar o site pela primeira vez, no banner exibido no rodapé.
  • Revogar a qualquer momento apagando os cookies do site no seu navegador — na próxima visita o banner aparecerá novamente.
  • Configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies (Chrome, Safari, Firefox e Edge oferecem essas opções). Isso pode afetar algumas funcionalidades.

9. Transferência internacional

Seus dados de cadastro e do recurso são armazenados prioritariamente em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns prestadores de serviço listados acima — em especial Google, Meta e TikTok — processam dados em servidores fora do Brasil (Estados Unidos e outros países). Essa transferência ocorre apenas com seu consentimento prévio aos cookies analíticos e de publicidade, e adotamos salvaguardas conforme exigido pela LGPD — incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança internacionais desses fornecedores.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

E-mail: contato@recursim.com.br

11. Menores de idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, tomaremos medidas para removê-los imediatamente.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em práticas ou requisitos legais. Em caso de alterações substanciais, notificaremos por e-mail, site ou WhatsApp. Recomendamos revisar este documento regularmente.

13. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca onde o usuário reside para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos:

RecurSIM
E-mail: contato@recursim.com.br
Website: www.recursim.com.br

Ao utilizar os serviços da RecurSIM, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.